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quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

12 de Abril de 2016 | 21h00
Ordem dos Médicos
Auditório
Av. Almirante Gago Coutinho, 151, Lisboa

PROGRAMA
ADSE o debate
21h00
ABERTURA E MODERAÇÃO
Jaime Mendes
Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos
Paulo Guimarães
Vice-Presidente APEGSAUDE
21h15
INTRODUÇÃO AO TEMA
Eugénio Rosa
Licenciado em economia e doutorado pelo ISEG
21h45
PAINEL 
João Martins
Administrador Lusíadas Saúde

Maria Helena Rodrigues
Presidente STE
Ana Avoila
Coordenadora da FNSFP 
Cipriano Justo
Saúde Pública
Francisco Reymão
Administrador Sagies

23h00
Fim

COLABORAÇÃO

     

Sindicatos da administração pública querem participar no desenho do futuro modelo
Para Ana Avoila e Helena Rodrigues é inequívoco que os funcionários públicos estão satisfeitos com o funcionamento da ADSE e querem manter um subsistema de saúde próprio.

Em que moldes é que ainda está por decidir e é nessa definição que os sindicatos querem participar, sendo certo que não pretendem enfraquecer o Serviço Nacional de Saúde.

Na véspera de se iniciar o processo de conversação e discussão do futuro da ADSE na sede da Ordem dos Médicos ficou claro que os sindicatos representantes dos trabalhadores da administração pública estão juntos na defesa da manutenção deste subsistema de saúde.

Ana Avoila, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), avançou no encontro organizado pela Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde (APEGSaúde) no dia 12 de abril, que no dia seguinte iriam ser recebidos no Ministério da Saúde para dar início à discussão sobre como será o futuro do subsistema de saúde dos funcionários e aposentados da administração pública. 



A sindicalista avançou que na reunião deveria ser apresentada uma primeira proposta sobre a solução a adotar e acrescentou que a tutela pretende ter um documento em discussão pública já no próximo mês de junho. 

Para a sindicalista, apesar de o Governo garantir que «não há pressa» na implementação de um possível novo modelo, parece claro que o prazo apresentado é escasso para fazer um debate sobre esta matéria e para ouvir as propostas dos trabalhadores.

Aliás, acrescentou, o «problema de fundo» é precisamente a necessidade de fazer um debate com os interessados, o que Ana Avoila teme que não ocorrerá de forma atempada nos prazos estabelecidos pela equipa da João Crisóstomo. 

O que é evidente para coordenadora da FNSFP é que «a esmagadora maioria» dos trabalhadores da administração pública está na ADSE e não aceita que lhe retirem o direito a este subsistema de saúde.

A mesma visão foi partilhada por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), para quem é líquido que os trabalhadores da administração pública «estão contentes e por isso se mantém» na ADSE.



Isto mesmo quando a contribuição, estabelecida em 3,5% do vencimento, «começa a ser muito pesada» sobretudo para os funcionários com rendimentos mais baixos.
Ainda assim, explicou, o maior número de contribuintes para o subsistema desconta entre 20 e 30 euros mensais, sendo cada vez menos os contribuintes com descontos mensais superiores a 100 euros mensais.

Ana Avoila frisou que a FNSFP não quer que o futuro desenho da ADSE «sirva para enfraquecer o SNS» e Helena Rodrigues também não quer pensar que o modelo escolhido «possa por em causa o SNS», uma das principais conquistas da democracia, acrescentou 


Segundo avançou Ana Avoila o Ministério da Saúde o Ministério da Saúde quer por em discussão pública a solução para o futuro da ADSE já em junho próximo

Esses, garante a presidente do STE, atendendo ao valor mensal que lhes é pedido para usufruírem da ADSE preferem subescrever um seguro privado mais em conta.

Torna-se assim evidente que «os principais beneficiários [da ADSE] são quem tem os rendimentos mais baixos», reforçou a sindicalistas

Para ambas as representantes dos trabalhadores o que também é fundamental é que a discussão sobre o futuro deste subsistema de saúde não tenha consequências no SNS.
Ana Avoila frisou que a FNSFP não quer que o futuro desenho da ADSE «sirva para enfraquecer o SNS» e Helena Rodrigues também não quer pensar que o modelo escolhido «possa por em causa o SNS», uma das principais conquistas da democracia, acrescentou.

Desconto de 3,5% considerado excessivo

Ambas as representantes dos sindicatos da função pública, que participaram na fase de debate do encontro, também se mostraram contra o aumento para 3,5% da contribuição para a ADSE uma posição secundada pelo conferencista convidado.

Eugénio Rosa, economista e preletor do encontro, reforçou esta ideia referindo que com o aumento da percentagem da contribuição, só em 2014 a ADSE teve 520 milhões de receitas o que ficou cerca de 200 milhões de euros acima das despesas e para as contas de 2015 o excedente previsto é de 142 milhões de euros.

Estes valores dão argumentos para o economista declarar que o aumento «foi excessivo e não era necessário», tendo sido concretizado por uma exigência do programa de ajustamento a que o País esteve sujeito.

Além disso, acrescentou Eugénio Rosa, esse aumento da contribuição «representou um corte nos rendimentos» dos trabalhadores e aposentados da administração pública, a par dos outros constrangimentos impostos pela Troika ao nível do corte de salários e pensões.

Na opinião do conferencista, o aumento para 3,5% da contribuição mensal dos trabalhadores que resultou no excedente conhecido serviu apenas como estratégia para reduzir o défice orçamental.

Não obstante, outra visão foi dada por João Martins, convidado para o debate a seguir à conferência de Eugénio Rosa.
O administrador da Lusíadas Saúde reconheceu que a contribuição de 3,5% do salário «pode parecer muito numa visão a curto prazo, mas pode ser pouco» se o horizonte temporal for a longo prazo.

Isto porque com o envelhecimento da população, com o avanço tecnológico e científico e com a diminuição da base de contribuintes devido às restrições das entradas na função pública as contas da ADSE podem ficar desequilibradas.

Caixa

Transformação em instituto público pode ser a solução

Na conferência que realizou Eugénio Rosa apresentou quatro cenários para o futuro da ADSE.
O economista prefere que o subsistema de saúde seja transformado num instituto público de gestão participada em que a direção é nomeada pelo Governo e os beneficiários podem indicar elementos da direção.

Não está descartada ainda a hipótese de manter a ADSE tal como está em que os trabalhadores e aposentados de funções do Estado contribuem para o subsistema e não têm qualquer controlo da ADSE.

Menos provável será a hipótese de extinguir este subsistema devido ao alto nível de satisfação dos beneficiários que, mesmo com a possibilidade de desistirem voluntariamente do subsistema, se mantém na grande maioria no usufruto do subsistema.
Eugénio Rosa falou ainda da possibilidade de mutualização da ADSE.

Notícia: Tempo Medicina

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