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quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

 

 

RELATÓRIOS

ERS



Comissão para a Reforma da ADSE

 

Porto Business School



Tribunal de Contas
Auditoria nº 8 / 2016
2ª Secção

 

Tribunal de Contas
Verificação Interna de Contas
nº 3 / 2016



 


Clique na imagem para ver a iniciativa em Lisboa
AD
SE o debate

Presidente do CRN suspeita que SNS não possa acolher beneficiários do subsistema

Miguel Guimarães, presidente do Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos (OM), questionou a existência da instituição que se comporta «como um seguro de saúde».

Em causa estava o futuro da ADSE, discutido num debate organizado pela APEGSaúde e que a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos acolheu.

Para Miguel Guimarães, a ADSE «talvez não faça sentido porque devia ter deixado de existir quando criaram o Sistema Nacional de Saúde (SNS)», que «não é tão bom assim se não aguentar com mais 600 ou 700 mil pessoas».

Segundo o presidente do CRN, a questão que se deve colocar neste momento «é se o SNS tem ou não tem capacidade para dar resposta» e acolher esse número de pessoas.

Numa mesa onde sobretudo se debateu a importância e viabilidade da ADSE, Miguel Guimarães foi a excepção ao afirmar que, antes de se falar de sustentabilidade, se devia discutir se a ADSE «deve existir ou não, por já termos um SNS», e acrescenta que “admitir a ADSE é admitir a falência do SNS”.

Na opinião do urologista, ainda existem muitos abusos, daí que tenha de haver mais regulação dentro de uma instituição que, no futuro, pode estar em risco pelo interesse das pessoas em continuar a contribuir.

Miguel Guimarães refere ainda que, caso a ADSE acabe, e para «mantermos o nível do SNS, o Estado teria de ter um orçamento de estado para a saúde maior do que o actual», caso o contrário o SNS «entraria em colapso».

Álvaro Almeida, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e que expôs um relatório de 2014 feito pela Porto Business School para analisar a sustentabilidade da ADSE, disse que o problema de fundo da instituição é o aumento da despesa por causa da inovação e do envelhecimento da população.

Sobre os mais velhos, afirmou serem a faixa etária que mais contribui e que, caso esses contribuintes saiam, «a ADSE deixa de ser viável em dois ou três anos». Sobre o estudo em causa, o economista disse ainda que a projecção foi feita até 2035 e que, em 2026, «as despesas seriam superiores às receitas», e por isso seria essencial a criação de um fundo para «financiar despesas futuras».

Em relação a um alargamento dos beneficiários da ADSE, Álvaro Almeida referiu que, sendo o alargamento feito a toda a população, teria um impacto negativo porque os novos beneficiários «contribuiriam menos por serem mais jovens», o
que acabava por não reforçar a sustentabilidade da ADSE. Maria Helena Rodrigues, presidente da STE (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), afirmou que a ADSE é benéfica porque «vai retirando pressão ao SNS».

Disse que a instituição encontrou mecanismos para que continue a existir, mantendo-se vantajosa porque «responde à consulta, ao serviço médico primário».

Depois de ter ouvido Álvaro Almeida afirmar que a ADSE não é sustentável, Maria Helena Rodrigues questionou a sustentabilidade na saúde: «A saúde tem toda de ser sustentável? Para que servem os impostos?»

O futuro da ADSE esteve em debate no Salão Nobre do Centro de Cultura e Congressos da SRNOM Pagelas: ADSE comporta-se «como um seguro de saúde» e devemos reflectir se deve ou não «continuar a existir», afirmou Miguel Guimarães.

 

 

Uma iniciativa CRNOM  e APEGSAUDE

28 de JUNHO 2016

21h00
PORTO
Auditório
Conselho Regional do Norte
Ordem dos Médicos
Rua Delfim Maia, 405 - 4200 Porto

21h00
ABERTURA
Debate 
ADSE para onde vai?
Análise do Relatório da Comissão de Reforma da ADSE

Moderadores
Miguel Guimarães
Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos
Carlos Tomás
Presidente APEGSAUDE 
PAINEL DE CONVIDADOS
Álvaro Almeida
Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Miguel Paiva
Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar Entre o Douro e o Vouga
João Martins
Administrador Lusíadas Saúde
Eurico Castro Alves
Diretor do Departamento de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Santo António
João Paulo Carvalho
Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros
Maria Helena Rodrigues
Presidente da STE Sindicato dos Quadros Técnicos do Estad
o
José Pina
Administrador Future HeathCare
Ana Avoila
Coordenadora da FNSTFPS Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais  
23h30
Fecho

Segundo Álvaro Almeida, o alargamento geral da ADSE teria um impacto negativo no subsistema 

«A saúde tem toda de ser sustentável? Para que servem os impostos?», questiona Maria Helena Rodrigues 


Eurico Castro Alves diz que tal como é nossa obrigação preservar o SNS, também devemos preservar os seus subsistemas que o ajudam 


Salientou ainda que a ADSE «paga um conjunto de serviços que nada tem a ver com as suas funções», como o transporte de doentes oncológicos.


Já o director do Departamento de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Santo António, Eurico Castro Alves, — o último dos participantes no debate — disse que «ADSE poderá não estar bem assim, mas é possível que possa continuar existir». Destacou que o peso da inovação vai criar «um acréscimo de despesa muito elevado», sublinhando a necessidade de se enraizar uma boa gestão.


«Sendo nossa obrigação preservar o SNS, também é nossa obrigação preservar os subsistemas que o ajudam», concluiu Castro Alves.
Caixa

Leonel Fernandes

«Funcionários públicos não trabalham? Não pagam impostos?»


O presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, Leonel Fernandes, afirmou que, tal como as empresas privadas têm um médico, os funcionários públicos também devem ter acesso facilitado a cuidados médicos: «para a sua doença tem a ADSE e quando recorrem ao SNS são, como todos nós, portugueses».

Fernandes lembrou, ainda, que há enfermeiros e médicos do SNS que não têm acesso à ADSE.
Ana Avoila, coordenadora da FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais), acredita que o alargamento geral não vai resolver problemas de financiamento, podendo mesmo vir a prejudicar a ADSE.

Apesar de «não conseguirmos saber como é gerida a ADSE», as contribuições dos beneficiários rondam os 530 milhões de euros, um número que «não é brincadeira», sendo necessário saber «como se faz a gestão disto daqui para a frente».

Também João Martins, Administrador da Lusíadas Saúde, afirmou que a ADSE deve «assegurar uma gestão profissional autónoma» e ser mais criteriosa na contratação de prestadores.

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O futuro da ADSE

O administrador do Future HeathCare, José Pina, sublinhou a necessidade de garantias: «devíamos estar a fazer um estudo sobre se o dinheiro que pago hoje me vai servir no futuro».

Já Miguel Paiva, Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar Entre o Douro e o Vouga, salienta que a ADSE garante aos beneficiários um acesso rápido aos médicos, devendo continuar a existir.

A questão, segundo o economista, deve-se centrar nos serviços que a ADSE poderá oferecer no futuro, de maneira a atrair mais contribuintes.
Face ao estudo da Porto Business School, apresentado por Álvaro Almeida, Miguel Paiva afirma ser importante saber se a ADSE vai também pagar os tratamentos oncológicos dos privados, porque «se assim for, o estudo vai ruir porque é
uma análise histórica».

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Os médicos e a ADSE


Miguel Guimarães, que acredita que «no dia em que médicos e enfermeiros saírem da ADSE, ela acaba», afirmou que uma das questões mais importantes a trazer a debate é a permanência dos médicos no subsistema.
Sendo médico, e «tendo até um acesso privilegiado ao SNS, vale ou não vale a pena pagar 3,5% do vencimento para a ADSE?»

Notícia: Tempo Medicina

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