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jueves, 23 de noviembre de 2017

 

 

"em vez de estarmos focados em tratar doentes e doenças, teremos que apostar na promoção de hábitos saudáveis de vida, na prevenção da doença e no diagnóstico precoce."

 

 

Comemorámos a 15 de Setembro de 2017 o 38º aniversário do SNS. Desde a sua fundação, há 38 anos, muito se tem feito e evoluímos, na última década, do SNS – Serviço (Nacional da Saúde), para o SNS – Sistema (Nacional de Saúde).
Hoje, quando se fala de SNS, já não é claro se nos estamos a referir ao SNS puro do primeiro, exclusivamente com a rede pública de prestação e o sector público de financiamento, ou se nos estamos a referir ao segundo que também integra o sector privado, quer no financiamento (subsistemas não públicos e seguradoras) quer na prestação, qualquer deles com elevados índices de crescimento nos últimos anos.
A gestão e desenvolvimento do SNS público já se revestia de grande complexidade e dificuldade, razão pela qual sempre gerou múltiplos conceitos, diferentes opiniões e grandes discussões (até ideológicas), com sistemáticas insuficiências organizacionais e de financiamento, traduzidas por crónicas derrapagens orçamentais e permanentes acumulações de dívida. Por não ser fácil é que não existe nenhum sistema público de saúde no mundo que, por ser saudável e isento de graves problemas, possa ser copiado pelos restantes países.
A incorporação do financiamento e da prestação privada no sistema, funcionam para o estado, simultaneamente, como uma retenção integral do financiamento e uma externalização parcial do custo com a saúde. Ou seja, os contribuintes continuam a pagar os seus impostos (de acordo com os seus rendimentos), mas, alguns, assumem um encargo adicional (quotas de subsistemas ou prémios de seguros) para terem acesso aos prestadores privados. Pagam, financiando o sector público, mas não usufruem, poupando os custos com a sua saúde ao erário público. E os que mais pagam (por auferirem maiores rendimentos) são os que menos usufruem (porque o seu nível de rendimento lhes permite financiar sistemas alternativos de assistência). Bom negócio para as finanças públicas. E os cidadãos estarão tanto mais disponíveis para fazer esse pagamento adicional (para além dos impostos que continuam a pagar) quanto maiores forem as dificuldades no acesso, maiores os co-pagamentos (taxas moderadoras) e menor a percepção qualitativa desses cuidados públicos.
Aqueles que são acérrimos defensores do Serviço Nacional de Saúde, exclusivamente público, e muitas vezes inimigos do sector privado que integra o Sistema Nacional de Saúde, parecem por vezes esquecer que, se idealmente se conseguisse um Serviço Nacional de Saúde de grande qualidade, equidade e acessibilidade, deixaria de fazer qualquer sentido a existência de prestação privada e de financiamento privado, passando todos os custos a ser suportados pelos impostos pagos pelos cidadãos que se revelariam cada vez mais insuficientes. Não parece, por isso, haver outro caminho…
Mas, se já era difícil enquanto SNS – Serviço Nacional de Saúde, tornou-se ainda muito mais complexo com a evolução para o SNS – Sistema Nacional de Saúde. Um sistema é, por definição, composto por vários factores que, no caso da Saúde, são muitas vezes contraditórios e conflituantes:


1- Para uns no topo e para outros no centro do sistema, o doente (utente, cliente ou paciente) está cada vez mais exigente, menos paciente, não prescindindo de acesso directo aos especialistas, numa medicina subespecializada e urgencializada, percebida como grátis, porque politicamente promovida como tendencialmente gratuita (sem custos para o utilizador no momento do consumo, mas suportada por todos os cidadãos através da carga fiscal, proporcionalmente ao seu rendimento e não ao seu nível de utilização)


2- Outro dos factores importantes é o dos financiadores, na saúde como noutros sectores. Principalmente focados nos custos, medem números e euros, negligenciando os aspectos mais determinantes na saúde: os resultados (“outcomes”). Por isso limitam-se, na generalidade, a fazer o mais fácil: esmagar preço. E, por isso, estão pouco sensíveis e disponíveis para pagar diferenciação e qualidade.


3- Na prestação, temos o serviço público protagonizado pelo SNS – Serviço (Nacional de Saúde) que, cronicamente subfinanciado e incorporando elevados níveis de ineficiência, subtrata, acumula listas de espera que tenta controlar impondo constrangimentos no acesso e pratica modelos remuneratórios rígidos e incapazes de descriminar positivamente os seus profissionais mais competentes e dedicados.


4- E, por outro lado, a prestação do sector privado que sobretrata, factura com modelos “à peça”, “ao acto” ou “à linha”, não resiste à tentação irreprimível de sobrefacturar, alavancada em metodologias remuneratórias e de avaliação dos seus profissionais indutoras do consumo.


5- E, finalmente, uma palavra para o sector social, cujo posicionamento é mais variável e entre as características do sector público e privado, puxando umas vezes mais a um e, outras, mais ao outro.

Com este cenário, a sustentabilidade nos anos vindouros só pode passar pela inversão do crescimento dos custos a que temos assistido nos últimos anos, por vezes de forma descontrolada e, seguramente, incomportável e insustentável. E, para isso, teremos de mudar de paradigma: em vez de estarmos focados em tratar doentes e doenças, teremos que apostar na promoção de hábitos saudáveis de vida, na prevenção da doença e no diagnóstico precoce. A caminho de termos melhores hábitos, menos doentes e menos doenças e, por essa via, preservarmos a saúde e precisarmos de menos tratamentos, menos cirurgias, menos hospitais e menos profissionais de saúde, gastando menos.


Talvez não seja fácil nem interesse a muitos essa mudança de paradigma, mas com tantas contradições intrínsecas ao Sistema Nacional de Saúde e tantos conflitos de interesses, se o Serviço Nacional de Saúde sempre se revelou uma equação difícil, o Sistema Nacional de Saúde arrisca-se a tornar-se uma equação impossível…



João Gamelas

Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia desde Fevereiro de 1997 e em Medicina Desportiva desde 2003 e Doutorado em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, em Janeiro de 2007, na especialidade de Cirurgia/Ortopedia.

Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa desde Abril de 2007. Docente da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa entre 2005 e 2013, no curso de “Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde” e no Programa Avançado de Gestão em Saúde.
Director do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental no triénio 2006-2009.
Director Clínico da Portugal Telecom - Associação de Cuidados de Saúde, desde 2014.
Coordenador da Unidade de Ortopedia do Hospital dos Lusíadas Lisboa desde 2014.

Membro da Direcção da SPOT (Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia) em 2008 e Secretário Geral no biénio 2017-19. Presidente da Secção do Joelho da SPOT nos biénios 2008-2009 e 2010-2011.
Secretário do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos no triénio 2012-14. Membro do Conselho Nacional para o Exercício da Medicina Privada em 2017-19.

Presidente do Conselho Geral da APEGSAÚDE – Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão de Saúde, desde 2007.

Contactos E-mail. sec@apegsaude.org Tel. +351 936712131

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